1. INTRODUÇÃO:

1.1. WAMA COBRANÇAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida: Arno Carlos Gracher, n.º. 57 – 2º andar – sala 207 nesta cidade de Brusque – SC, CEP, 88350-310 inscrita no CNPJ 03.511.325/0001-27, proprietária e administradora do site www.cadastroblue.com.br e demais páginas deste domínio estabelece a seguinte política de privacidade.

 1.2. A utilização de qualquer área do Site está condicionada à leitura e concordância desta Política de Privacidade.

Você deverá lê-la integralmente antes de navegar em nosso Site. O acesso a qualquer área do Site será interpretado como a aceitação desta Política de Privacidade. Caso você não concorde com alguma disposição desta Política, favor interromper o acesso ao Site imediatamente.  

1.3. É importante esclarecer que poderemos atualizar esta Política a qualquer tempo e divulgar a sua nova versão por meio da publicação no Site. Se você continuar utilizando o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições da Política de Privacidade integralmente, à qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência da Política de Privacidade mais atualizada.

1.4. O Site “cadastroblue.com.br” é uma plataforma que tem como objetivo possibilitar que você possa utilizar nossos serviços para negociar a sua dívida com algumas das empresas (CLIENTES)que sejam nossos parceiros tendo estas uma relação de CONTRATANTES.

2. DEFINIÇÕES:

2.1. Banco de dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

2.2 Browser: software que possibilita a navegação na internet;

2.3 Cookies: pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário quando este visitar o site;

2.4 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

2.5 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2.6 Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2.7 Empresas parceiras: são conjuntamente as Parceiras de Débitos e as Parceiras de Crédito;

2.8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018, incluindo suas alterações posteriores (“LGPD”);

2.9 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

2.10 Parceira de Débito: empresa que é credora da dívida;

2.11 Serviços: intermediação de negociação de dívidas entre os Usuários e as Parceiras de Débito;

2.12 Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

2.13 Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.14 IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na internet.

2.15 Logs: Registro das atividades dos usuários e visitantes no portal cadastroblue.

2.16 Usuário: pessoa que se cadastra no Site e realiza login;

2.17 Visitante: pessoa que não é cadastrada no Site ou não realizou login;

2.18 Portal cadastroblue: designa o site de internet hospedado em www.cadastroblue.com.br e demais páginas deste domínio.

3. CONSENTIMENTOS GERAIS DOS USUÁRIOS:

3.1. Você declara que está ciente e de acordo que:

3.1.1 a finalidade de uso do Site é exclusiva para utilização dos Serviços descritos nesta Política;

3.1.2 é o titular das informações que as fornece ao Cadastroblue e, assim, o responsável por sua veracidade, exatidão e atualização;

3.1.3 que seus dados pessoais, fornecidos por meio do cadastro do Site e aqueles que forem fornecidos à Cadastroblue pelas Empresas (CLIENTES), sejam tratados conforme descrito nesta Política;

3.1.4 isentará o Cadsatroblue de qualquer responsabilidade por inexatidão dos dados que lhe fornece, por omissão de informação e/ou por inserção de dados falsos no Site. Se qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso tenhamos razões para suspeitar que as informações fornecidas por você sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, poderemos suspender ou cancelar a sua conta de cadastro imediatamente, independente de notificação, e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futuramente, dos Serviços que requerem cadastro específico;

3.1.5 os acordos firmados por meio do Site não interferirão ou descaracterizarão as relações jurídicas previamente estabelecidas entre você e as Empresas (CLIENTES),

3.1.6 cumprirá o acordo que celebrar com a Empresa (CLIENTE), sob pena de, em caso de inadimplência, ficar sujeito ao cancelamento do acordo e às medidas judiciais e extrajudiciais que a Parceira (CLIENTE), entender cabíveis;

3.1.7 o cadastroblue é uma empresa que presta o serviço de intermediação e, por isso, não garante o êxito na negociação entre você e as Empresas (CLIENTES);

3.1.8 o e-mail e telefone celular que você cadastrar no Site serão os principais canais de comunicação com o cadastroblue e por meio dos quais poderemos enviar informações sobre seus débitos, campanhas de desconto, avisos de vencimento de parcelas do acordo formalizado, entre outras mensagens de natureza similar;

3.1.9 toda informação que for enviada do e-mail ou telefone celular que você cadastrar no Site, entenderemos como uma mensagem enviada por você e que você se responsabiliza pela integridade da mensagem, bem como por seus efeitos;

3.1.10 O cadastroblue se reserva o direito de utilizar dos meios juridicamente permitidos para lhe identificar apropriadamente e, durante este processo, poderá lhe solicitar dados e documentos adicionais para confirmar as informações fornecidas anteriormente. Os dados pessoais que poderão ser coletados durante este procedimento estão detalhados no item 5. desta Política;

3.1.11 O Cadstroblue não se responsabiliza pelas obrigações tributárias relacionadas ao pagamento dos débitos do Usuário. Qualquer responsabilidade tributária é exclusividade do Usuário;

3.1.12 o login e senha cadastrados por você para acessar os nossos Serviços são para seu uso pessoal, intransferível e exclusivo. Você concorda que é o único responsável pela guarda e por qualquer uso indevido em seu login e senha;

3.1.13 não é permitido divulgar, transferir, ceder ou repassar a terceiros, a título oneroso ou gratuito, seu acesso ao site. Você será integralmente responsável perante o Cadstroblue e terceiros por qualquer reclamação relacionada ao uso indevido das informações obtidas no Site. E, quando cabível, poderemos tomar as medidas judiciais e comunicar as autoridades competentes do ocorrido.;

3.1.14 você indenizará o Cadastroblue, suas filiais, empresas controladas e controladoras, diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes e empregados, incluindo honorários advocatícios, por quaisquer demandas promovidas por terceiros e que sejam resultantes de práticas indevidas decorrentes de suas atividades no Site, por seu descumprimento desta Política ou pela violação da legislação aplicável.

4.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

4.1. Você tem ciência que somos controladores dos dados pessoais fornecidos no Site para a prestação dos Serviços, operadora quanto às propostas fornecidas pelas Empresas (CLIENTES), e que podemos contratar empresas terceiras que podem nos auxiliares na execução dos Serviços, as quais atuam como operadoras dos dados pessoais.

5.COLETA DE DADOS PESSOAIS:

5.1. Poderemos coletar os seus dados pessoais das seguintes formas:

5.1.1 pelo recebimento dos dados fornecidos por empresas terceiras e pelas Parceiras(CLIENTES), pelo fornecimento no momento do seu cadastro;  

5.1.2 pelo uso de serviços de terceiros que disponibilizam ferramentas de confirmação de dados por meio de buscas de informações em fontes públicas;  

5.1.3 pelo uso de ferramenta que registra em vídeo os movimentos do mouse dos Visitantes e dos Usuários assim que acessam o Site; por registro de cookies; e/ou  

5.1.4 pela gravação das ligações telefônicas e do histórico dos chats mantidos com a cadastroblue.

5.2. A única forma de coleta dos dados pessoais de Visitantes do Site é por meio de cookies e do registro em vídeo dos movimentos de seu mouse no momento de acesso ao Site, caso dados pessoais sejam fornecidos na tela. Apesar de os dados pessoais poderem ser coletados por esse tipo de ferramenta, nós não os mantemos, e utilizamos as informações apenas para fins técnicos de estudo e melhoria da acessibilidade ao Site.

5.3. A coleta de dados pessoais pela cadastroblue é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos Serviços.

6.FINALIDADE NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS:

6.1. Realizamos o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• identificar os Usuários e seus débitos perante as Parceiras (CLIENTES);
• contatar os Usuários na condução dos Serviços;
• responder às dúvidas e solicitações do Usuário;
• confirmar a titularidade dos dados para legitimar os acordos;
• comunicar os Usuários a respeito de novos produtos e serviços, promoções, notícias e pesquisas do cadastroblue, das empresas do mesmo grupo econômico ao qual o cadastroblue pertence e/ou de seus clientes;
• para fins estatísticos e análise de audiência no Site para o cadastroblue e para as empresas do mesmo grupo econômico ao qual o cadastroblue pertence;
• atualizar os seus dados cadastrais no cadastroblue e nas empresas do mesmo grupo econômico ao qual o cadastroblue pertence, podendo,o cadastroblue, a seu critério, também eventualmente compartilhar os dados com seus clientes;
• oferecer os Serviços e identificar clientes em potencial;
• realizar pesquisas internas de satisfação;
• monitorar o desempenho, acessibilidade e o tráfego do Usuário no Site e aprimorar experiência de uso deles;

aprimorar os seus Serviços e das nas empresas do mesmo grupo econômico ao qual a cadastroblue pertence por meio de análise estatística.

6.2. A foto coletada em processos de validação, quando solicitada, será mantida em base segura e utilizada para a finalidade de realizarmos a sua autenticação e, também, poderá ser utilizada nos produtos e serviços de validação cadastral e prevenção e combate à fraude que empresas do mesmo grupo econômico ao qual a cadastroblue comercializam para clientes e parceiros delas no formato de validação positiva do consumidor.  

7.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

7.1. Compartilhamos os seus dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico que o cadastroblue pertence, com as empresas que contratamos como operadoras ou, eventualmente, com as Empresas (CLIENTES), para fins de execução, monitoramento e melhoria de serviços.

7.1.1. As empresas do mesmo grupo econômico do cadastroblue, as operadoras e as Parceiras estão sujeitas à nossa Política de Segurança da Informação, aos termos contratuais específicos e às responsabilidades legais cabíveis.  

7.3. Informamos que também haverá situações em que seremos autorizados a compartilhar os dados pessoais com terceiros, sendo elas:

7.3.1 no caso de venda, fusão, cisão ou incorporação do cadastroblue, de um negócio dela ou de um ativo;

7.3.2 por obrigação legal ou regulatória; e/ou

7.3.3 por suspeita de conduta potencialmente criminal ou fraudulenta do Usuário, do Visitante ou de um terceiro.

7.3.4 Após o término do tratamento, manteremos os dados pessoais arquivados pelo período exigido pela legislação aplicável para cumprimento de dever legal, para controles internos, auditoria e exercício de direito de defesa em eventual demanda judicial e administrativa ou nas hipóteses permitidas pela LGPD. Tomaremos todas as medidas de segurança de informação necessárias para garantir a proteção destes dados.

7.3.5. Ao titular são assegurados todos os direitos expressos no art. 18 da LGPD, devendo as requisições ser realizadas a qualquer tempo por intermédio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma, sem custos para o titular, mediante comprovação da identidade e legitimidade do solicitante. Ao aceitar os termos desta política de privacidade, o titular concorda que eventuais solicitações dessa natureza sejam respondidas em até 30 (trinta) dias úteis, podendo requerer esclarecimentos adicionais, uma vez, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a resposta do controlador. Encerrados os prazos aqui previstos, o Controlador não estará obrigado a responder requisições sucessivas do titular que digam respeito ao mesmo objeto.

8.COOKIES:

8.1. Durante sua navegação, os cookies serão gravados no seu dispositivo com objetivo de personalizar produtos, serviços e ofertas, melhorando sua experiência, além de permitir a visualização e negociação de suas dívidas e demais serviços oferecidos.

8.2. Você poderá, a qualquer momento, desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies, exceto aqueles essenciais ao funcionamento do Site. Para configurar o uso de cookies, você dever ir ao menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

8.3. Importante informar que ao desativar os cookies, isso poderá afetar, parcial ou totalmente, a navegação no Site.

8.4. Informamos que coletamos e armazenamos seu Internet Protocol – IP para cumprimento de disposições legais para fins de rastreabilidade dos acessos.

8.5. Os terceiros ou Empresas (CLIENTES), não são autorizados a coletar, utilizar ou tratar dados pessoais obtidos por meio de cookies.

8.6. Nosso Site é protegido com o maior grau de zelo e com as melhores práticas de mercado. Eventuais tentativas de invasão serão levadas para a autoridade competente investigá-las e aplicar a legislação disponível sobre o assunto.

9.SITES DE TERCEIROS:

9.1. O Site poderá ter em seu conteúdo links de outros sites, o que não significará que esses outros sites sejam de nossa propriedade ou por nós operados. Ao clicar nestes anúncios ou links, você será direcionado para o site destes anunciantes e deverá observar as políticas e termos destes sites.

10.CANCELAMENTO DE CADASTRO:

10.1. Para sua segurança, não é possível acessar os nossos Serviços sem prévio cadastro. Isto porque precisamos te identificar para que você tenha acesso às informações.  

10.2. Caso você queira cancelar seu cadastro, deverá clicar na opção “Dúvidas” e, após, em “Central de Ajuda” e “Envie sua Solicitação”. Porém, se você cancelar o seu cadastro, não poderá ter acesso aos Serviços.

10.3. O cancelamento de seu cadastro e a revogação de seu consentimento não significa exclusão das informações já contidas no nosso banco de dados ou no banco de dados das empresas do mesmo grupo econômico ao qual a cadastroblue pertence, que poderão ser tratadas e mantidas conforme as demais bases legais permitidas na legislação aplicável, podendo o titular exercer os direitos expressos na cláusula 7.3.5.10.3.1 O cancelamento do cadastro não gera efeitos e em nada altera as relações jurídicas já estabelecidas por intermédio da plataforma, que permanecem hígidas, vinculantes e plenamente vigentes, nos termos em que foram acordadas.

10.4. Após o cancelamento de seu cadastro, caso você queira usar os Serviços novamente, deverá fazer um novo cadastro no site www.cadastroblue.com.br.

11.RESPONSABILIDADES:

11.1. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o cadastroblue se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ocorridas em nosso sistema, salvo nos casos comprovados de dolo ou de nossa exclusiva culpa.

11.2. Cumpre reiterarmos que nos comprometemos a assegurar que os seus dados arquivados em nosso banco de dados estejam sempre seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus dados, implementamos técnicas e procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para proteção dos dados que coletamos.

12.DIREITOS AUTORAIS:

12.1.  O uso comercial da expressão “cadastroblue” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos das telas relativas aos serviços da cadastroblue e os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que você acesse as telas de negociação de dívidas, são propriedade da Wama Cobranças Ltda e estão protegidos pela legislação aplicável.

13.FORO:

13.1. Eventuais divergências envolvendo as disposições deste Termo serão resolvidas pelo Foro da Comarca de Brusque – SC.

Publicada em 16 de outubro de 2023.